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Esclarecimento sobre o lançamento das app
MedCapture e “Poupe na Receita”
(23 de janeiro de 2014)
A app
MedCapture, desenvolvida pela Quidgest e Edgelabs, a
aguardar aprovação do Infarmed desde setembro de 2013,
passou no dia 21 de janeiro a ter uma app concorrente
similar chamada de “Poupe na Receita”, adjudicada, segundo
as notícias vindas a público, por 10.000 euros a uma outra
empresa portuguesa e anunciada pelo próprio Infarmed.
No sentido
de clarificar junto da opinião pública esta invulgar
situação, passamos a descrever resumidamente o
desenvolvimento dos factos vistos do lado das duas empresas
em causa:
A 24 de
setembro de 2013, num evento sobre reutilização de dados
públicos, organizado pela APDSI, a propósito da nova
diretiva comunitária 2013/37/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO de 26 de junho de 2013, surgiu a ideia de
desenvolver uma aplicação para smartphone que permitisse ao
cidadão ter a informação dos preços dos medicamentos com a
mesma substância ativa.
A Quidgest
e a Edgelabs, duas empresas tecnológicas nacionais, lançaram
mãos à obra para desenvolver esta aplicação e logo, a 30 de
setembro, solicitaram ao Infarmed a autorização para
reutilização da sua base de dados de medicamentos para esse
fim.
O Infarmed
foi enviando e solicitando informação diversa ao longo do
tempo, através do seu centro de atendimento e chegou mesmo a
pedir o pagamento de um valor anual significativo para a
utilização da base de dados.
Passou
outubro e novembro e, no início de dezembro, a Quidgest
solicitou que a base de dados fosse cedida gratuitamente
dado que pretendia disponibilizar também gratuitamente a
aplicação ao público.
O Infarmed
continuou a insistir no pagamento anual, mas dizendo que a
utilização estaria sujeita à aprovação da finalidade a que
se destinava.
A Quidgest
respondeu que a finalidade tinha sido explicada claramente a
30 de setembro quando iniciou todo o processo.
No início
de janeiro, o consórcio Quidgest/Edgelabs solicitou reunião
ao Infarmed para esclarecer o assunto. A reunião teve lugar
a 13 de janeiro e, para surpresa das empresas, o Infarmed
anunciou que já tinha iniciado, em novembro, o
desenvolvimento de uma solução similar, dizendo desconhecer
todo o processo. Apresentámos cenários de parceria no
sentido de juntar esforços conjuntos. O Infarmed sugeriu
mesmo que fossem lançadas as duas aplicações em simultâneo.
No dia 21
de janeiro, o Infarmed anuncia unilateralmente a sua
aplicação “Poupe na Receita” para já na versão iPhone/iOS,
sem qualquer justificação nem resposta ao discutido na
reunião de 13 de janeiro.
A Quidgest
e Edgelabs continuam a aguardar a aprovação do Infarmed para
poderem lançar oficialmente a sua aplicação MedCapture, que
se encontra disponível para testes, na versão Android, na
página:
http://www.quidgest.pt/teste/medcapture
Esta foi
uma iniciativa da sociedade civil no sentido de proporcionar
um serviço de utilidade pública sem custos para o Estado. O
objetivo de poupar nos custos dos medicamentos ao consumidor
é o mesmo nas duas aplicações, mas há questões de ética que
estão por explicar em todo este processo.
As
Administrações da Quidgest e Edgelabs |
